(35) 3622-3622 (de segunda à sexta, das 9H às 18:30H e sábado das 9H às 16H - exceto feriados)

Default welcome msg!

Conheça o programa de recompensa: Conheça o programa de relacionamento aproveite as vantagens do Clube Praieiro! A cada R$ 1,00 em compras, você ganha 1 ponto para usar em mais compras!

Contrato de compra e venda

A transparência da Via Praiana é uma das nossas fortalezas!

Baixe o contrato em PDF, clique aqui!


A compra de qualquer produto na loja virtual www.viapraiana.com.br, de propriedade da FESAM Comércio de Modas Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.952.528/0001-00, com sede na Av. Cel. Carneiro Júnior, 263. Centro. CEP: 37.500-018, Itajubá-MG, Brasi, (“Via Praiana”) ou através do televendas da Via Praiana, implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos (“Contrato”).


Considerando que:

(i)                  A Via Praiana é uma empresa cujas principais atividades consistem na comercialização de produtos via internet ou através de telemarketing;

(ii)                 O Usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Via Praiana; e

(iii)               O Usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.


DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA


Cláusula Primeira: Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual ou através do televendas da Via Praiana, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via email em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra e Venda”).

Parágrafo Primeiro: A Via Praiana se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de:

(i)                  Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas;

(ii)                Entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Via Praiana no ato da Compra e Venda;

(iii)               Fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário; e/ou

(iv)              Nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

 

Cláusula Segunda: O valor da Compra e Venda estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao Usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site www.viapraiana.com.br no ato da Compra e Venda.

Parágrafo Primeiro: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 03 (três) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.

 

DIREITOS E OBRIGAÇÕES


DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO


Cláusula Terceira: A devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada em até 30 (trinta) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos (“Arrependimento”).

Parágrafo Primeiro: Para exercer o Arrependimento o Usuário deverá efetuar logon no site da Via Praiana, acessar o link “Minha Conta” e selecionar “Troca e Devolução”, onde terá acesso a todas as Compras e Vendas realizadas, poderá ver os produtos adquiridos e optar por “Trocar/Devolver”. Feita a opção, o Usuário deverá preencher um breve formulário e aguardar o recebimento da confirmação da troca ou devolução por e-mail.

Parágrafo Segundo: O Usuário poderá optar por:

(i)                  ser ressarcido pelo valor da Compra e Venda, sendo que tal ressarcimento será realizado por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no ato da Compra e Venda; ou

(ii)                receber vale compras que poderá ser utilizado no site da Via Praiana em até 180 (cento e oitenta) dias contados da sua emissão, em valor equivalente ao valor da Compra e Venda.

 Em ambas hipóteses previstas neste parágrafo, o Usuário deverá receber o valor equivalente à Compra e Venda, que incluirá o valor pago pelo frete, se aplicável.

Parágrafo Terceiro: A devolução prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela Via Praiana após constatado:

(i)                  o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da Via Praiana, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato;

(ii)                a confirmação pela Via Praiana de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado das etiquetas, manuais, acessórios e nota fiscal;

(iii)               a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Via Praiana, após análise que será realizada em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento do produto devolvido no Centro de Distribuição da Via Praiana.

Parágrafo Quarto: Caso o Usuário exerça o Arrependimento em desacordo com esta cláusula ou Contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.

 

TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO


Cláusula Quarta: A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia de 90 (noventa) dias contados após o recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

Parágrafo Primeiro: Para exercer a troca o Usuário deverá efetuar logon no site da Via Praiana, acessar o link “Minha Conta” e selecionar “Troca e Devolução”, onde terá acesso a todas as Compras e Vendas realizadas, poderá ver os produtos adquiridos e optar por “Trocar/Devolver”. Feita a opção, o Usuário deverá preencher um breve formulário e aguardar o recebimento da confirmação da troca ou devolução por e-mail.

Parágrafo Segundo: O Usuário poderá optar por trocar o produto adquirido na Compra e Venda por outro produto disponível no site, de igual valor, de valor menor ou valor maior. Caso o produto pelo qual o Usuário esteja fazendo a troca seja:

(i)                  de valor igual ao produto a ser trocado, a Via Praiana processará a troca e novo prazo de entrega será informado ao Usuário;

(ii)                de valor menor que o produto a ser trocado, o Usuário poderá optar por receber o ressarcimento ou um vale trocas (que poderá ser utilizado no site da Via Praiana em até 180 (cento e oitenta) dias contados da sua emissão) no valor da diferença de valor entre os produtos; e

(iii)               de valor maior que o produto a ser trocado, o Usuário deverá arcar com o valor da diferença. Em todas as hipóteses previstas neste parágrafo, a Via Praiana não cobrará do Usuário o valor do frete referente à troca, entretanto o valor da troca não deverá incluir o valor pago pelo frete na Compra e Venda, se aplicável.

 

Parágrafo Terceiro: A troca prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela Via Praiana após constatado:

(i)                  o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da Via Praiana, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato;

(ii)                a confirmação pela Via Praiana de que o produto foi devolvido juntamente com manuais, acessórios e nota fiscal;

(iii)               a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Via Praiana, após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis.

 

Parágrafo Quarto: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, o Usuário deverá comunicar imediatamente à Via Praiana e à transportadora que efetuar a entrega.

Parágrafo Quinto: Caso o Usuário realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.

Parágrafo Sexto: A devolução do produto para o Centro de Distribuição da Via Praiana poderá ser realizado por meio de postagem ou coleta.

Parágrafo Sétimo: A Via Praiana não efetua troca ou aceita devolução de produtos íntimos, como biquínis, maiôs e sungas.

 

PRAZO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS


Cláusula Quinta: Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Usuário no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de boleto bancário, o Usuário será reembolsado por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contador a partir da conclusão da devolução ou troca. Caso o titular do pedido não possua conta em banco, será realizada ordem de pagamento. Em nenhuma hipótese a Via Praiana realizará o reembolso em conta diferente da conta utilizada na realização da Compra e Venda.

 

PRODUTOS EM PROMOÇÃO


 Cláusula Sexta: Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original.

 

PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA


Cláusula Sétima: Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08:00 h às 18h00 h, e, eventualmente, aos sábados das 08:00 h às 12:00 h, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado.

Parágrafo Primeiro: O serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos Correios ou de outras transportadoras contratadas pela Via Praiana.

Parágrafo Segundo: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.

Parágrafo Terceiro: Após a conclusão do pedido, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega.

Parágrafo Quarto: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão:

(i)                  da ausência do Usuário no endereço indicado;

(ii)                dos dados cadastrais estarem incorretos;

(iii)               da recusa do produto pelo Usuário;

(iv)              da mudança de endereço do Usuário;

(v)                da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.

Cláusula Oitava: O presente Contrato visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13.

Cláusula Nona: A Via Praiana se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.

Cláusula Décima: A relação entre a Via Praiana e o Usuário é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato.

 

FORO


Cláusula Décima Primeira: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de domicílio do consumidor.

Topo
tchau mundo array(8) { [0]=> string(7) "default" [1]=> string(8) "cms_page" [2]=> string(13) "STORE_default" [3]=> string(27) "THEME_frontend_b2ml_default" [4]=> string(13) "cms_page_view" [5]=> string(15) "page_one_column" [6]=> string(19) "customer_logged_out" [7]=> string(8) "cms_menu" }
X

Banner Popup Exit

Quer ganhar 5% de desconto na sua próxima compra?
Inscreva-se na nossa Newsletter e ganhe um cupom de desconto.
Clique aqui e confira as regras de uso do cupom.
Clique aqui e confira as regras de uso do cupom.